O incansável e eminente professor da Universidade de Coimbra, da qual
foi diretor, Manuel Lopes Porto, e Gonçalo Anastácio, mestre pela
Universidade de Lisboa, coordenando os trabalhos de uma plêiade de quase
200 especialistas dos diversos países que constituem a União Europeia,
acabam de lançar, pela Editora Almedina, os comentários ao Tratado de
Lisboa, em livro de aproximadamente 1.500 páginas.
É, de longe, a mais completa reflexão sobre o último dos Tratados,
que permitiram tornar o multidividido território europeu em quase um
único espaço comunitário, com seus 27 países.
Como acentua, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão
Europeia, no prefácio da obra: “Com a assinatura do Tratado de Lisboa
culminou um longo processo de revisão dos tratados europeus iniciado em
meados dos anos 90.0 Tratado de Lisboa criou uma nova dinâmica na
integração europeia. Os Portugueses, no passado, “deram mundos ao mundo”
e a assinatura do Tratado em Lisboa, no decurso da presidência
portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007, tem, por
conseguinte, um grande significado pela ligação que conserva entre a
abertura do espaço operada pelos Portugueses e o aprofundamento da
União.
É o que se pretende. Um grande espaço de liberdades mas sem perda de
solidariedade e com uma organização que funcione eficazmente e seja
representativa. Na verdade, o Tratado de Lisboa introduz modificações
importantes nomeadamente, uma maior transparência dos processos
decisórios e da repartição de competências entre a União e os
Estados-membros, o reforço da proteção dos Direitos Fundamentais onde se
salienta o caráter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, uma
cidadania mais ativa e o reforço do controlo democrático, através da
extensão das prerrogativas do Parlamento Europeu e da contribuição dos
Parlamentos Nacionais à tomada de decisões da União” (p. 11).
Manuel Porto acrescenta, na introdução: “Passados cinquenta anos
desde o Tratado de Roma instituidor da CEE, o Tratado de Lisboa foi
assinado pelos representantes máximos dos 27 Estados-Membros, nos
Jerónimos, em plena presidência portuguesa do Conselho da União e
perante um Presidente da Comissão Europeia português, constituindo-se no
texto fundamental desta Europa que hoje tanto nos determina. Importa,
pois, disponibilizar um instrumento de descodificação do quadro
estruturante da União Europeia; e o atual momento de
angústia-nacional-que-urge-resolver será particularmente oportuno para
publicar — pela primeira vez em 25 anos de integração europeia — um
Tratado comentado em língua portuguesa” (p. 9).
A obra que recebi das mãos de Manuel Porto, mestre muito respeitado
no Brasil e que participou de alguns livros de direito constitucional,
econômico e internacional que coordenei, é imprescindível para todos
aqueles que militam no direito internacional, mas, principalmente, para
os internacionalistas brasileiros mais voltados ao estudo da
problemática europeia.
Pelos estudos nele contidos percebe-se que, nada obstante a
profundidade da crise do euro, que, de resto, previ em meu livro “Uma
visão do mundo contemporâneo”, editado no Brasil em 1996, pela Editora
Pioneira e em Portugal, em 2000 pela Editora Universitária de Lisboa, há
mecanismos de consulta mútua, de deliberações conjuntas, de colaboração
efetiva entre as nações daquele continente para que os momentos mais
turbulentos de uma integração, com desníveis e ameaças de ruptura, sejam
superados, em prol da preservação desta conquista fantástica: unir um
continente que, até meados do século XX, viveu em guerras menores ou
maiores, mas sem um fio condutor para se unir.
O próprio alerta que fiz no referido livro, no século passado, de que
a mera política monetária, sem um efetivo controle de uma política
financeira europeia conjunta e de obrigatório seguimento por todos os
países da Zona do Euro, seria impossível para dar estabilidade à moeda,
nos momentos de crise, tornou-se evidente neste ano de 2012. Previ à
época que os mecanismos sugeridos para o controle da moeda única eram
insuficientes, nem mesmo o teto do déficit público sendo cumprido, até
pelos países de maior densidade econômica. Tais mecanismos estão hoje
sendo implementados. A crise está, portanto, permitindo que se enfrente,
desta vez com rigor, a tolerante política financeira da implantação do
euro, em que apenas a política monetária conformava com a rigidez
própria dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos, a
estabilidade da moeda.
Estando a Editora Almedina instalada no Brasil, vale a pena para os
especialistas da área conhecerem os esplêndidos comentários dessa
plêiade de especialistas continentais sobre o Tratado de Lisboa.
Cumprimento os organizadores pela obra de tal envergadura que
auxiliará a todos a melhor compreensão da realidade europeia e do
momento que vive, na busca de uma solução desejada por todas as nações
do mundo.
Dr.Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e
das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de
Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do
Centro de Extensão Universitária – CEU – ceu@ceu.org.br e escreve
quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.
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